Cláusula Drag Along - “alijamento compulsório”

Cláusula Drag Along - “alijamento compulsório” (conceituação do autor) por Hermes Guimarães.
 
 
A cláusula de drag along implica no dever imposto aos sócios de venderem suas respectivas ações ou cotas, participação societária significada por elas, quando houver manifesto interesse de um terceiro em adquirir a totalidade do capital social representativo. Consubstancia-se, assim, na exigência da realização forçosa de negócio jurídico específico, prevendo que os sócios sejam alijados da empresa, cuja propriedade condominial lhes pertencia antanho. 
 
Alguns autores denominam referida cláusula, em livre tradução, por “direito de arraste”, o que se discorda, pois a locução externa a errônea impressão de que os sócios contratantes da cláusula serão cooptados pela nova empresa, e é justamente o inverso a intenção de tal dispositivo. 
 

“Com a contratação dessa modalidade de cláusula previne-se que sócios com participação minoritária travem a alienação integral do negócio explorado pela sociedade. A contratação desse mecanismo deve vir acompanhada do preço (ou da fórmula de avaliação do preço) pelo qual os sócios são obrigados a vender suas participações, sob pena de não se conseguir implementar o desiderato dessa modalidade de previsão contratual.” 
 
“A El “derecho drag along”, es el mecanismo que tiene como finalidad proteger los intereses de los socios y/o accionistas mayoritarios. Este mecanismo permite exigir a los socios y/o accionistas minoritarios la enajenación de su participación accionaria en la sociedad, cuando los compradores tengan como propósito la adquisición de la totalidad de las acciones en circulación con el fin de tener el control total de la sociedad. Dicho mecanismo asegura que la venta de acciones se realice en las condiciones pactadas y de manera adicional otorga al socio y/o accionista minoritario la igualdad de condiciones que las que ostenta el socio y/o accionista mayoritario.  
 
En este caso, es posible que los socios y/o accionistas minoritarios vean desprotegidos sus intereses por lo que posiblemente pudieran solicitar se realice una revalorización de sus acciones antes que se efectúe la enajenación, lo cual podría generar un conflicto entre las mayorías y las minorías, por lo que un mecanismo comúnmente utilizado para mitigar el conflicto mencionado es la incorporación a los estatutos de la sociedad de una clausula denominada comúnmente “Derecho preferente en la compra - venta de acciones. 
 
Por lo anterior, se observa que el “drag along” más que un derecho para los socios y/o accionistas minoritarios, es un beneficio para los socios y/o accionistas mayoritarios.”
 

 
Dois pontos de destaque da publicação acima transcrita; o primeiro diz respeito a “revalorización” das ações desprotegidas dos acionistas minoritários, pois, considerando que o processo de reorganização ampliativa será conduzido pelos controladores, no mais das vezes os acionistas majoritários, esses reservariam para si um valor base condigno para as suas ações, enquanto os acionistas minoritários, por serem obrigados a transacionar o respectivo quinhão participativo, perdem poder de barganha frente ao adquirente. Desse modo, a cláusula drag along assegura às ações dos proprietários de menor participação societária um valor ao menos decoroso.  
 

“O drag along confere ao controlador o direito de exigir que os demais acionistas alienem as suas ações ao proponente, isto é, obriga os minoritários a venderem as suas ações em conjunto com as do controlador, por preço idêntico ou percentual sobre o preço oferecido pelo proponente da oferta ao controlador.” 

 
O segundo ponto é a questão acerca da caracterização da cláusula drag along tal como direito, ou obrigação dos sócios minoritários em favor dos majoritários. O que resta evidente na dicotomia é o benefício aferido pelos sócios majoritários, haja vista estarem aptos a negociar a totalidade de determinada sociedade, que a bem da verdade não detêm a integral propriedade. Quanto ao sugerido direito da parte minoritária, pode-se argumentar que resguarda o valor do mínimo aceitável como contraprestação pela venda compulsória, e, dessa forma, a garantia de decência no negócio jurídico oscila entre direito e obrigação, sendo ao fim um híbrido de ambas as qualidades.